LGPD devolve ao consumidor controle sobre as próprias informações

Cidadãos passam a ter direito de exigir de qualquer empresa respostas claras sobre de que forma seus dados pessoais estão sendo utilizados.

Em discussão há mais de dez anos e aprovada desde 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, com o objetivo de garantir maior transparência no processo de coleta, tratamento e uso de dados pessoais dos brasileiros por empresas públicas e privadas.

A ideia é que as pessoas tenham mais controle sobre as próprias informações — que vão desde nome e CPF a cada compra, acesso, busca, curtida e localização registrados online —, que alimentam bancos com as mais diversas finalidades. Atualmente, os dados de consumidores estão sendo utilizados, por exemplo, para direcionamento de publicidade e criação de experiências personalizadas em redes sociais, mas também para justificar uma negativa de crédito ou emprego.

As preocupações com a nossa privacidade estão finalmente a forçar os gigantes tecnológicos a mexerem-se. A Google está a tentar desenvolver uma tecnologia alternativa aos cookies que permita manter a indústria da publicidade a funcionar sem um ataque tão grande à privacidade como o que é atualmente realizado, é o que relata a publicação “Axios”. Por outro lado, a Apple introduziu um sistema de etiquetas e avisos relacionados com privacidade na sua Apple Store, o que desencadeou um ataque do Facebook relata o “The New York Times”.

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